Apelação cível. Indenização. Dano moral. Medicamento.

Reação alérgica. Relação de consumo. Médico.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização vícios construtivos.

Má execução da obra. Relação de consumo.

Em condomínio com hidrômetro único, cobrança baseada no número de unidades é ilegal

Deve ser considerado o consumo efetivo registrado

Tráfico ilícito de entorpecentes. Pedido de fixação da penabase em seu mínimo legal.

Falta de prova quanto ao consumo próprio.

Civil e processual civil. Busca e apreensão. Contrato de compra e venda.

Rescisão. Falência. Relação de consumo não caracterizada.

Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado

A obrigação estava prevista em norma coletiva.

Horas extras. Acordo de compensação. Banco de horas

Recurso de Revista. Divisor. Norma coletiva.

Recurso de revista. Agravo de instrumento dos reclamantes. Adicional de periculosidade.

Base de cálculo. Alteração por norma coletiva

Aplicação às execuções no processo do trabalho. Horas de percurso. Supressão.

Norma coletiva. Adicional de insalubridade. Matéria fática.

Recurso de embargos regido pela lei nº 11.496/2007. Repouso semanal remunerado.

Pagamento incorporado ao salário. Norma coletiva. Possibilidade.

Execução de Sentença. Ação Coletiva. Servidores Públicos

Agravo Interno no Recurso Especial.

Complementação de Aposentadoria. Diferenças. Norma Coletiva

Renúncia ao Regulamento anterior. Súmula nº 51, II, do Tribunal Superior do Trabalho.

Horas In Itinere. Convenção Coletiva de trabalho

Recurso de Revista interposto sob a égide da LEI Nº 13.015/2014.

Convenção coletiva de trabalho. Conflito espacial.

Aplicação da norma mais favorável ao empregado.

Convenção coletiva não pode suprimir horas itinerantes

Para o ministro, ?não é viável à negociação coletiva suprimir o direito, porém apenas fixar-lhe o montante numérico?

TST reconhece primazia de norma coletiva local

A propaganda enganosa ou a hipnose coletiva

mentes. Milhões de pessoas estão ficando ainda mais abestalhadas por essa grandiosa hipnose coletiva

Compra coletiva não pode ofertar serviço odontológico

Ação civil pública

Operadora é alvo de ação civil coletiva

A associação de consumidores requereu a tutela para interromper o comércio de novas assinaturas ou habilitação de novas linhas pela operadora, bem como a portabilidade de códigos de acesso de outras operadoras para a TIM, até que a empresa comprove o perfeito funcionamento dos equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores

Recurso de revista da reclamante. Ação coletiva

Extensão a todos os membros da categoria profissional. Possibilidade.